1. Aceitação dos Termos
Este Termo de Serviço ("Termos") rege o relacionamento entre a CodeOn Sistemas ("nós", "nosso(a)") e o cliente ou contratante ("você", "seu(s)"). Ao acessar nosso site ou contratar qualquer uma de nossas soluções, seja na modalidade de Desenvolvimento Sob Demanda ou de Alocação Gerenciada, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui contidas. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a prestação dos serviços.
2. Escopo dos Serviços e Modalidades de Atuação
A CodeOn atua no mercado de tecnologia através de duas modalidades distintas de prestação de serviços, cujas regras de execução e responsabilidades são segregadas da seguinte forma:
- Desenvolvimento Sob Demanda: Prestação de serviço por escopo fechado ou marcos de entrega (milestones), onde a CodeOn projeta, desenvolve e entrega uma solução de software customizada com base em requisitos previamente homologados pelas partes.
- Alocação Gerenciada: Disponibilização de profissionais de tecnologia (como Desenvolvedores, Analistas de QA, profissionais de DevOps e SRE) para integrar a esteira de trabalho do cliente. Nesta modalidade, o profissional atua sob a liderança tática e diretrizes de projeto do cliente, cabendo à CodeOn a gestão de sua performance técnica, acompanhamento de jornada e governança administrativa.
3. Natureza da Alocação Gerenciada e Inexistência de Vínculo
Na modalidade de Alocação Gerenciada, fica expressamente estabelecido que:
- Inexistência de Vínculo Empregatício: A prestação dos serviços não estabelece qualquer tipo de vínculo empregatício, relação de subordinação jurídica ou dependência econômica entre os profissionais alocados pela CodeOn e a empresa cliente.
- Garantia de Substituição (SLA): A CodeOn garante a continuidade dos serviços. Caso seja identificada a necessidade de ajuste de perfil técnico ou substituição do profissional alocado, nós nos comprometemos a iniciar o processo de transição e disponibilizar um novo perfil no prazo estimado de até 15 (quinze) dias, preservando o ritmo do roadmap do cliente.
4. Propriedade Intelectual
A titularidade dos direitos de propriedade intelectual obedece estritamente à modalidade contratada:
- No Desenvolvimento Sob Demanda: A propriedade intelectual sobre o código-fonte final e os entregáveis customizados será transferida integralmente a você apenas após a liquidação e pagamento integral dos honorários pactuados em contrato.
- Na Alocação Gerenciada: Todo e qualquer código-fonte, documentação ou propriedade intelectual gerada pelo profissional alocado durante a vigência do contrato pertence exclusivamente a você, desde que os pagamentos das faturas mensais de prestação de serviços estejam rigorosamente em dia.
- Ativos Próprios da CodeOn: Em ambas as modalidades, a CodeOn manterá a propriedade exclusiva sobre suas metodologias de gestão, códigos-base pré-existentes, bibliotecas proprietárias, frameworks e know-how independente utilizados para viabilizar a prestação dos serviços.
5. Responsabilidades e Limitações de Riscos
A CodeOn empenha seus melhores esforços técnicos para garantir a alta performance de seus profissionais e entregáveis. Contudo, aplicam-se as seguintes limitações de responsabilidade:
- Direcionamento Técnico na Alocação: Na modalidade de Alocação Gerenciada, como o profissional executa suas tarefas sob a coordenação diária e nas plataformas do cliente, a CodeOn não se responsabiliza por falhas de arquitetura, bugs introduzidos na esteira de produção do cliente, atrasos de cronograma interno ou decisões técnicas tomadas sob a supervisão direta de seus gestores.
- Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância a CodeOn será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados ou falhas de segurança causadas por servidores e ferramentas de terceiros contratados pelo cliente.
- Teto Indenizatório: A responsabilidade financeira total da CodeOn perante o cliente, por qualquer falha comprovada decorrente da execução dos serviços, ficará estritamente limitada ao valor total efetivamente pago pelo contratante no âmbito do contrato específico nos últimos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
As partes declaram que realizam o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Na modalidade de Alocação Gerenciada, o cliente figura como Controlador dos dados aos quais o profissional alocado tiver acesso em seus sistemas, sendo o único responsável por fornecer os acessos seguros, credenciais e ferramentas de conformidade necessárias.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem consensualmente o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Para dúvidas, suporte ou comunicações relacionadas a estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato através do e-mail: contato@codeon.com.br.